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Set07
É vital debater a droga
linhatoxicodependencia
A comunicação social veiculou recentemente a oposição do psiquiatra Daniel Sampaio à![]()
linha de orientação programática preconizada pela recém-constituída Associação para um Portugal Livre de Drogas (APLD).
Por outro lado também, as intenções atribuídas a um movimento liderado pelo Dr. Almeida Santos levam-nos a esclarecer o seguinte:
1º - A APLD manifesta a sua total discordância relativamente a Daniel Sampaio, quando afirma que ”a cocaína, o haxixe e o álcool são drogas que levam a uma menor degradação social e conduzem a outro tipo de problemas que a heroína, que se consome agora menos ”.
O quadro de miséria e degradação social que todos conhecemos em Portugal - um dos países com as maiores taxas de toxicodependência da Europa, é provocado pelas drogas em geral, não é provocado pela droga A, B, ou C. Não faz sentido nenhum distingui-las.
Pergunte-se aos consumidores de heroína (ou de metadona ou de buprenorfina – drogas que substituem a heroína nos seus efeitos e daí a razão da propalada ideia de quebra de consumo desta última) porque drogas se iniciaram e quais as drogas que continuam a consumir e oiçam a resposta que lhes será dada!
Mas não somos só nós que não concordamos, quer seja numa perspectiva social ou de saúde pública, que se possa, em consciência, diferenciar as drogas ilícitas umas das outras.
Na realidade, o sentimento da APLD quanto a esta matéria é partilhado pelo Director Executivo do Departamento de Drogas e Crime das Nações Unidas, António Maria Costa, que a 7 de Março de 2003 declarou peremptoriamente em Estocolmo:
“Há um contraste emergente entre, por um lado, uma consciente oposição a qualquer tentativa de subestimar a severidade do problema da droga e, por outro, o alastramento de uma cultura permissiva que realça o direito à escolha dos estilos de vida de cada um, incluindo o abuso de drogas e que proselitiza a diferenciação entre os diversos tipos de narcóticos – como se, alguns entre estes, fossem menos perigosos para a saúde que outros.”
2º- Também o recém surgido movimento de “notáveis” sugere que o uso terapêutico da cannabis começa a ser cientificamente inquestionável, propondo uma revisão da sua regulamentação.
Mais uma vez a APLD não concorda com a tese enunciada. Na realidade a razão porque a cannabis em crude continua desqualificada como remédio e a ser considerada pelas convenções internacionais como narcótico, é exactamente por continuar a não existir evidência científica que sugira que a cannabis fumada seja superior às terapias correntes para o glaucoma, para a perda de peso associada á Sida, para as náuseas e vómitos associados à quimioterapia do cancro, para a espasticidade muscular associada à esclerose múltipla ou para a dor intratável, como o atestam, entre outros, cientistas do National Institute of Health dos Estados Unidos.
A este propósito não é demais recordar que o seu princípio activo, principal responsável pelos seus efeitos, o THC, já está desde há muito tempo disponível nas farmácias e pode ser prescrito pela classe médica em vários países.
Pela mesma ordem de ideias, os doentes com dores tomariam ópio em vez de morfina, ou os doentes com infecções, bolor em vez de penicilina!
Preocupa-nos que pessoas responsáveis se atrevam a propor libertar para o mercado português uma substância que só no ano de 2003 foi responsável por 22% (mais 57% do que em 2002) das mortes em que há detecção de drogas, conforme refere o “Relatório Anual 2003 – A situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências”. (Público – 30/9/2004)
Sejamos claros. O que está em questão é, como dizia o Director Executivo das Nações Unidas, em Estocolmo:
“A propósito da utilização terapêutica da cannabis, a preocupação é abrir o caminho, pela proclamação das suas virtudes médicas, para que se abra uma porta, qual cavalo de Tróia, para um mais vasto consumo recreacional.”
E mais adiante, salienta António Maria Costa, poder-se-ia dizer que em resposta à referência que aquele movimento faz ao espírito das três convenções da ONU que controlam as substâncias narcóticas incluindo a cannabis, pondo-as em causa:
”Àqueles que gostariam de dispor das convenções sobre as drogas, das Nações Unidas, eu gostaria de perguntar: se as Nações Unidas por hipótese já existissem na alvorada da era do tabaco, não teria sido prudente organizar uma convenção similar àquelas que se organizaram para os narcóticos?”
3º - Diz ainda Daniel Sampaio que a APLD “não equaciona a necessidade de rever a prevenção, ainda presa ao paradigma da heroína, já muito menos provável nos mais novos”.
Há aqui, manifestamente, um equívoco que temos gosto em esclarecer. Então não concorda que para atingir o seu objectivo, que, logicamente, é também o nosso, deveremos começar, conforme referimos nos estatutos da nossa Associação, por “promover a formação de novas opiniões e atitudes que contrariem a filosofia vigente no nosso país de que as drogas vieram para ficar e que não nos resta outra solução senão adaptarmo-nos a elas através de estratégias várias de redução dos danos que elas provocam?”
Sobre os paradigmas, sejam eles da heroína, como fala, ou doutra droga qualquer, pensamos que António Maria Costa já respondeu por nós.
4º - O referido movimento de “notáveis”, assume também que se deveria dar mais atenção à Espanha, por este país assumir uma posição de vanguarda na política da toxicodependência, com a administração medicamente controlada de heroína, a criação de salas de “chuto”, bem como a utilização terapêutica da cannabis em determinadas situações.
A APLD concorda que a Espanha, com estes procedimentos, tem na realidade uma posição de vanguarda, só que infelizmente é pelas piores razões: constitui-se como o país da União Europeia com a mais elevada incidência anual de sida entre os consumidores de droga injectável, segundo o "Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia e na Noruega", de 3/10/2002! E Portugal vem logo a seguir!
A propósito, como se pode entender que a Península Ibérica não tenha um único representante na ECAD – Cidades Europeias Contra as Drogas, organização que conta com 264 municípios de 30 países diferentes na Europa, que apontam para uma sociedade livre de drogas, ou seja que assumem que as drogas não deverão ser aceites no seu seio?
Terá sido por se ter inspirado no exemplo da Espanha, ou de cidades que advogam a mesma política, como Amsterdão, Frankfurt, Hamburgo e Zurique (assinantes da “Resolução de Frankfurt” de 1991), que o secretário–geral das Nações Unidas, Kofi Annan declarou em Junho de 1998 que “o objectivo é eliminar ou reduzir significativamente a oferta e a procura da droga até 2008?” Não o foi seguramente.
Mas acreditamos que terá sido inspirado em países que têm como modelo uma sociedade livre de drogas, como a Suécia, o país com menor taxa de toxicodependentes da Europa, que como outros na Escandinávia, constituem felizmente referência paradigmática, que importa ter em conta, numa luta que é de todos, contra o flagelo da toxicodependência.
Associação para um Portugal Livre de Drogas
Por outro lado também, as intenções atribuídas a um movimento liderado pelo Dr. Almeida Santos levam-nos a esclarecer o seguinte:
1º - A APLD manifesta a sua total discordância relativamente a Daniel Sampaio, quando afirma que ”a cocaína, o haxixe e o álcool são drogas que levam a uma menor degradação social e conduzem a outro tipo de problemas que a heroína, que se consome agora menos ”.
O quadro de miséria e degradação social que todos conhecemos em Portugal - um dos países com as maiores taxas de toxicodependência da Europa, é provocado pelas drogas em geral, não é provocado pela droga A, B, ou C. Não faz sentido nenhum distingui-las.
Pergunte-se aos consumidores de heroína (ou de metadona ou de buprenorfina – drogas que substituem a heroína nos seus efeitos e daí a razão da propalada ideia de quebra de consumo desta última) porque drogas se iniciaram e quais as drogas que continuam a consumir e oiçam a resposta que lhes será dada!
Mas não somos só nós que não concordamos, quer seja numa perspectiva social ou de saúde pública, que se possa, em consciência, diferenciar as drogas ilícitas umas das outras.
Na realidade, o sentimento da APLD quanto a esta matéria é partilhado pelo Director Executivo do Departamento de Drogas e Crime das Nações Unidas, António Maria Costa, que a 7 de Março de 2003 declarou peremptoriamente em Estocolmo:
“Há um contraste emergente entre, por um lado, uma consciente oposição a qualquer tentativa de subestimar a severidade do problema da droga e, por outro, o alastramento de uma cultura permissiva que realça o direito à escolha dos estilos de vida de cada um, incluindo o abuso de drogas e que proselitiza a diferenciação entre os diversos tipos de narcóticos – como se, alguns entre estes, fossem menos perigosos para a saúde que outros.”
2º- Também o recém surgido movimento de “notáveis” sugere que o uso terapêutico da cannabis começa a ser cientificamente inquestionável, propondo uma revisão da sua regulamentação.
Mais uma vez a APLD não concorda com a tese enunciada. Na realidade a razão porque a cannabis em crude continua desqualificada como remédio e a ser considerada pelas convenções internacionais como narcótico, é exactamente por continuar a não existir evidência científica que sugira que a cannabis fumada seja superior às terapias correntes para o glaucoma, para a perda de peso associada á Sida, para as náuseas e vómitos associados à quimioterapia do cancro, para a espasticidade muscular associada à esclerose múltipla ou para a dor intratável, como o atestam, entre outros, cientistas do National Institute of Health dos Estados Unidos.
A este propósito não é demais recordar que o seu princípio activo, principal responsável pelos seus efeitos, o THC, já está desde há muito tempo disponível nas farmácias e pode ser prescrito pela classe médica em vários países.
Pela mesma ordem de ideias, os doentes com dores tomariam ópio em vez de morfina, ou os doentes com infecções, bolor em vez de penicilina!
Preocupa-nos que pessoas responsáveis se atrevam a propor libertar para o mercado português uma substância que só no ano de 2003 foi responsável por 22% (mais 57% do que em 2002) das mortes em que há detecção de drogas, conforme refere o “Relatório Anual 2003 – A situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências”. (Público – 30/9/2004)
Sejamos claros. O que está em questão é, como dizia o Director Executivo das Nações Unidas, em Estocolmo:
“A propósito da utilização terapêutica da cannabis, a preocupação é abrir o caminho, pela proclamação das suas virtudes médicas, para que se abra uma porta, qual cavalo de Tróia, para um mais vasto consumo recreacional.”
E mais adiante, salienta António Maria Costa, poder-se-ia dizer que em resposta à referência que aquele movimento faz ao espírito das três convenções da ONU que controlam as substâncias narcóticas incluindo a cannabis, pondo-as em causa:
”Àqueles que gostariam de dispor das convenções sobre as drogas, das Nações Unidas, eu gostaria de perguntar: se as Nações Unidas por hipótese já existissem na alvorada da era do tabaco, não teria sido prudente organizar uma convenção similar àquelas que se organizaram para os narcóticos?”
3º - Diz ainda Daniel Sampaio que a APLD “não equaciona a necessidade de rever a prevenção, ainda presa ao paradigma da heroína, já muito menos provável nos mais novos”.
Há aqui, manifestamente, um equívoco que temos gosto em esclarecer. Então não concorda que para atingir o seu objectivo, que, logicamente, é também o nosso, deveremos começar, conforme referimos nos estatutos da nossa Associação, por “promover a formação de novas opiniões e atitudes que contrariem a filosofia vigente no nosso país de que as drogas vieram para ficar e que não nos resta outra solução senão adaptarmo-nos a elas através de estratégias várias de redução dos danos que elas provocam?”
Sobre os paradigmas, sejam eles da heroína, como fala, ou doutra droga qualquer, pensamos que António Maria Costa já respondeu por nós.
4º - O referido movimento de “notáveis”, assume também que se deveria dar mais atenção à Espanha, por este país assumir uma posição de vanguarda na política da toxicodependência, com a administração medicamente controlada de heroína, a criação de salas de “chuto”, bem como a utilização terapêutica da cannabis em determinadas situações.
A APLD concorda que a Espanha, com estes procedimentos, tem na realidade uma posição de vanguarda, só que infelizmente é pelas piores razões: constitui-se como o país da União Europeia com a mais elevada incidência anual de sida entre os consumidores de droga injectável, segundo o "Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia e na Noruega", de 3/10/2002! E Portugal vem logo a seguir!
A propósito, como se pode entender que a Península Ibérica não tenha um único representante na ECAD – Cidades Europeias Contra as Drogas, organização que conta com 264 municípios de 30 países diferentes na Europa, que apontam para uma sociedade livre de drogas, ou seja que assumem que as drogas não deverão ser aceites no seu seio?
Terá sido por se ter inspirado no exemplo da Espanha, ou de cidades que advogam a mesma política, como Amsterdão, Frankfurt, Hamburgo e Zurique (assinantes da “Resolução de Frankfurt” de 1991), que o secretário–geral das Nações Unidas, Kofi Annan declarou em Junho de 1998 que “o objectivo é eliminar ou reduzir significativamente a oferta e a procura da droga até 2008?” Não o foi seguramente.
Mas acreditamos que terá sido inspirado em países que têm como modelo uma sociedade livre de drogas, como a Suécia, o país com menor taxa de toxicodependentes da Europa, que como outros na Escandinávia, constituem felizmente referência paradigmática, que importa ter em conta, numa luta que é de todos, contra o flagelo da toxicodependência.
Associação para um Portugal Livre de Drogas
